Com a criação da Polícia Militar no ano de 1975 do então Território Federal de Roraima, a Casa Militar teve seu início através do Decreto nº. 020, de 16 de setembro de 1977, e o seu Quadro Organizacional era denominada como Assessoria Militar e contava com um efetivo de 02 (dois) Policiais Militares.
No ano de 1984 com o aumento do efetivo da Polícia Militar de 422 para 750 homens, passou a se chamar Gabinete Militar.
Já no ano de 1987 com um novo aumento no efetivo da Polícia Militar que passou para 950 homens novamente teve sua nomenclatura mudada para Subchefia Militar do Governo do Território Federal de Roraima que passou a contar então com um quadro de 12 (dose) policiais militares que se dividia dessa forma: 01 major PM – chefe; 01 Capitão PM – Adjunto; 01 1º Tenente PM e 01 2º Tenente PM – Ajudante de Ordem; 02 2º Sargentos PM, 01 Cabo PM e 05 Soldados PM – Auxiliares.
Com a finalidade de dar suporte ao Governador do Estado de Roraima em assuntos de natureza Militar e inerente a Segurança Pública, foi criada no dia 26 de janeiro de 1991 a Casa Militar da Governadoria. Seu QO ficou classificado em 75 Policiais Militares e sua competência ficou definida, conforme a Lei nº. 001, de 26 de janeiro de 1991.
Já com a nova reestruturação do Governo do Estado de Roraima através da Lei nº. 499, de 19 de julho de 2005, publicada no diário Oficial do Estado nº. 138, de 26 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providencias”, estabeleceu em seu Art. 21 as competências da Casa Militar. |
